Questão #12451242013

Concursos públicos

Entre as atribuições do promotor de Justiça, em matéria de acidente de trabalho, não se inclui:

A Ajuizar ação civil pública quando as condições do ambiente do trabalho sejam agressivas, perigosas ou altamente insalubres, em desconformidade com as normas legais. B Estabelecer nexo causal entre o evento e as condições de trabalho. C Orientar o trabalhador acidentado em relação aos direitos previdenciários decorrentes do infortúnio laborai, promovendo, se for o caso, a ação acidentária. D Promover a ação de reparação do dano, caso se constate culpa do empregador. E Requisitar a instauração de inquérito policial, sempre Que o acidente tenha ocorrido por descumprimento das normas regulamentadoras da segurança e saúde do trabalhador urbano ou rural.

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Uma questão respondida. E as próximas?