Questão #12450262013

Concursos públicos

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser

adotada a licitação na modalidade de pregão, que será

regida pela Lei 10.520 de 2002. Sobre o tema, leia as

sentenças e assinale a alternativa incorreta:

A A fase preparatória do pregão observará entre outras coisas o seguinte: a autoridade competente justificaráa necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios deaceitação das propostas, as sanções por inad implemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento. B A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição. C Afase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados no dia, hora e local designados, será realizada sessão privada para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. D Para julgamento e classificação das propostas, seráadotado o critério de menor preço, observados osprazos máximos para fornecimento, as especificaçõestécnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital. E Se a oferta vencedora não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

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