Questão #12450182013

Concursos públicos

Com referência a Lei n° 11340, Lei Maria da Penha

verifique quais das afirmações abaixo estão corretas:

I. A lei é aplicada no âmbito da unidade doméstica, onde

haja o convívio de pessoas, com vínculo familiar;

II. A lei é aplicada no âmbito da família, formada por

indivíduos que são ou se consideram aparentados,

unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade

expressa.

III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o

agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida,

independentemente de coabitação;

IV. Não se aplica também às relações homossexuais

(lésbicas);

V. Se aplica à violência doméstica que cause morte, lesão,

sofrimento físico (violência física), sexual (violência

sexual), psicológico (violência psicológica), e dano moral

(violência moral) ou patrimonial (violência patrimonial);

Estão corretas as afirmativas: