Concursos públicos
Com referência a Lei n° 11340, Lei Maria da Penha
verifique quais das afirmações abaixo estão corretas:
I. A lei é aplicada no âmbito da unidade doméstica, onde
haja o convívio de pessoas, com vínculo familiar;
II. A lei é aplicada no âmbito da família, formada por
indivíduos que são ou se consideram aparentados,
unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade
expressa.
III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o
agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida,
independentemente de coabitação;
IV. Não se aplica também às relações homossexuais
(lésbicas);
V. Se aplica à violência doméstica que cause morte, lesão,
sofrimento físico (violência física), sexual (violência
sexual), psicológico (violência psicológica), e dano moral
(violência moral) ou patrimonial (violência patrimonial);
Estão corretas as afirmativas:
Uma questão respondida. E as próximas?
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