Questão #12448752013

Português

Quanto à infração a ação ou omissão contrária a qualquer das obrigações instituídas pela Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, está prevista, dentre outras, a seguinte penalidade:

A pagamento de multa (anulando a penalidade de interdição). B interdição (anulando a penalidade de pagamento de multa). C atualização do registro de objeto. D utilização de objeto pela empresa para outros fins. E cancelamento do registro de objeto.

Português

Uma questão respondida. E as próximas?