Concursos públicos

Responda a esta questão sob a luz da: ECA – Lei n°

8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

e dá outras providências. Art. 4° É dever da família, da

comunidade, da sociedade em geral e do poder público

assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos

referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,

ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à

dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar

e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: