Concursos públicos

No que se refere à Organização Mundial do Comércio (OMC), à

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura

(FAO) e à Organização Pan-americana de Saúde (OPS/OMS),

julgue os itens seguintes.

O objetivo fundamental do acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias da OMC é reafirmar o direito soberano dos governos de garantir um patamar adequado de proteção sanitária e, simultaneamente, evitar o protecionismo.