Questão #12423402013

Direito do Trabalho — contrato individual de trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o contrato individual de trabalho corresponde à relação de emprego,além de criar normas classificando e atribuindo características ao contrato. Segundo essas regras,

A o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade, para fins de contratação. B o contrato individual de trabalho poderá ser acor- dado somente de forma expressa e por escrito, podendo, em qualquer situação ser firmado por prazo determinado ou indeterminado. C o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de quatro anos, podendo ser prorrogado por até duas vezes, dentro desse período. D o contrato de experiência é uma das modalidades legais de contrato por prazo determinado e não poderá exceder seis meses. E a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, se constituindo uma nova relação de emprego a partir da alteração.

Direito do Trabalho — contrato individual de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?