Questão #12423032013

Química

Em relação à Lei de Introdução e às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A O Brasil adotou o sistema da obrigatoriedade simultânea das leis segundo o qual, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada. B O direito estrangeiro jamais poderá ser aplicado pelo juiz brasileiro. C A repristinação é regra no ordenamento brasileiro. D Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se 6 (seis) meses depois de oficialmente publicada. E A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior.

Química

Uma questão respondida. E as próximas?