Questão #12422682013

Concursos públicos

A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pelas normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). De acordo com as normas emitidas pela RFB, estão dispensadas da apresentação da DCTF, exceto:

A as microempresas e as empresas de pequeno porte enquadradas no Regime Especial do Simples Nacional. B as pessoas jurídicas que se mantiverem inativas durante todo o ano–calendário. C as unidades gestoras de orçamento das autarquias e fundações instituídas e mantidas pela Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. D os condomínios edilícios. E as embaixadas, missões, delegações permanentes, consulados–gerais, consulados, vice–consulados, consulados honorários e as unidades específicas do governo brasileiro no exterior.

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Uma questão respondida. E as próximas?