Questão #12415062013

Administração Pública — administração pública geral (administração pública vs empresas, ...)

A respeito dos conceitos, constituição, formas e objetivos dos consórcios públicos de que trata a Lei n. 11.107/2005, é correto afirmar, exceto:

A a participação da União na formação dos consórcios públicos está condicionada à participação de todos os Estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados. B a celebração de protocolo de intenções é condição necessária para a constituição do consórcio público. C para o cumprimento dos seus objetivos, os consórcios públicos podem receber auxílios, subvenções e contribuições. D é vedado autorizar mediante contrato a permissão para que o consórcio público promova a outorga, concessão e permissão de obras ou serviços públicos. E Pode ser constituído na forma de associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

Administração Pública — administração pública geral (administração pública vs empresas, ...)

Uma questão respondida. E as próximas?