Questão #12398042013

Serviço Social

A Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre a Seguridade Social e, no seu artigo 3o, define o campo de proteção social da Previdência Social, a saber: A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”. Mas, a Previdência Social vem sofrendo constantes alterações, em razão da aprovação de emendas constitucionais, as chamadas reformas da previdência. Tais reformas podem ser caracterizadas como uma

A revolução passiva, pois mediante a correlação de forças postas nesse período, a classe trabalhadora conquista direitos sociais universais, em especial no que tange a irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários. B revolução passiva, de cunho uniforme e equitativo, que transformou especialmente o sistema de proteção social da previdência social. C conquista para parte da classe trabalhadora, pois somente os trabalhadores rurais foram inclusos no sistema previdenciário. D contrarreforma, de caráter regressivo e reacionário, que transformou parte da proteção social em mercadoria, inclusive, mas não só a previdenciária. E contrarreforma, onde o desenho institucional do sistema previdenciário foi redefinido, privilegiando os setores mais desprotegidos do sistema, os aposentados.

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