Questão #12386642013

Administração Pública — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Segundo a Constituição Federal de 1988, no processo de orçamentação seriam vedados, EXCETO:

A o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual e a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. B a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais e a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. C o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual e a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa. D a compra ou venda de títulos de emissão do tesouro nacional pelo banco central, mesmo com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros e a realização de depósito das eventuais disponibilidades de caixa da união no banco central. E a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa e a concessão ou utilização de créditos ilimitados.

Administração Pública — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?