Questão #12362442013

Português — do negócio jurídico

A invalidade do negócio jurídico abrange a inexistência (segundo alguns doutrinadores), a nulidade absoluta e a nulidade relativa. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A A nulidade é a consequência prevista em lei, nas hipóteses em que não estão preenchidos os requisitos básicos para a existência válida do ato negocial. B Como exemplo de nulidade expressa ou textual há a previsão do artigo 426 do Código Civil vigente, pelo qual não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. C O negócio anulável não pode, em regra, ser confirmado pelas partes. D Segundo o Código Civil em vigor, a anulabilidade tem efeito antes de julgada por sentença, pronunciando–se de ofício. E Anulado o ato por falta de autorização de terceiro, não será validado, ainda que tal autorização se dê posteriormente.

Português — do negócio jurídico

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