Questão #12358242013
Português
Acerca de aspectos diversos do direito processual civil, entre eles a ação anulatória, a competência internacional e a litigância de má-fé, julgue os itens que se seguem.
A aplicação da litigância de má-fé pode ser cumulada com a
multa prevista em dispositivo do CPC que prevê multa para a
interposição de embargos de declaração manifestamente
protelatórios, mas a aplicação dessa multa condiciona o
depósito judicial do valor arbitrado para interposição de
qualquer outro recurso, sob pena de não conhecimento do
último recurso interposto.
Uma questão respondida. E as próximas?
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