Contabilidade Geral — lei 6.404

Um determinado ente da federação sofre com a ocorrência repetitiva de epidemias de dengue. Neste cenário, são conhecidas: a sazonalidade e as ações para mitigar seus efeitos. Considerando-se o que preconiza a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, em seu art. 1, § 1: a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”, no ente afetado, as despesas decorrentes da epidemia de dengue devem ser: