Questão #12355552013

Arquitetura

Os critérios e as diretrizes para o licenciamento ambiental simplificado são definidos pela Resolução CONAMA nº 412, de 13 de maio de 2009. O licenciamento simplificado é aplicado em:

A empreendimentos imobiliários destinados a pequenas construções comerciais com até quatro pavimentos, situados em área urbana. B construções de pequenos galpões destinados ao uso industrial, desde que não ultrapassem a área de 250 m². C loteamentos destinados a empreendimentos habitacionais com até 500 lotes e até 200 ha (duzentos hectares), em área de baixo impacto ambiental. D novos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social com pequeno potencial de impacto ambiental em área urbana ou de expansão urbana. E construções ou acréscimos em habitações unifamiliares nas franjas das Áreas de Especial Interesse Ambiental, com o máximo de 50 m² em cada unidade.

Arquitetura

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