Contabilidade Geral

Observe as afirmativas a seguir, em relação à

audiência pública, para apreciação do Relatório de Impacto

Ambiental, tratada na Resolução 9/1987 do CONAMA:

I. O órgão ambiental competente promoverá a realização

de audiência pública apenas quando julgar necessário

ou quando for solicitado pelo Ministério Público.

II. Em função da localização geográfica dos solicitantes,

e da complexidade do tema, poderá haver mais de

uma audiência pública sobre o mesmo projeto de

respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.

III. No caso de haver solicitação de audiência pública

e na hipótese do órgão ambiental competente não

realizá-la, a licença concedida terá validade.

Assinale a alternativa correta: