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Perguntaram a Sólon, um dos sete sábios da Grécia antiga, se ele havia produzido boa

legislação para os atenienses. Respondeu: Dei-lhes as melhores leis que podiam

suportar. Perguntaram ao barão de Montesquieu, o formulador da teoria da separação

dos Poderes, quais as boas leis que um país deve ter. A resposta: Quando vou a um país,

não examino se há boas leis, mas se são executadas as que existem, pois há boas

normas por toda parte.

Pergunte-se a um representante do povo no Parlamento brasileiro que critérios guiam a

tarefa legislativa. É provável que aponte o número de projetos apresentados sem

destaque para o mérito, corroborando a ideia de que, em nossa seara parlamentar, vale

mais a quantidade do feijão plantado sobre a terra, do qual pouco se aproveita, do que a

qualidade da semente. Amparadas pela força da lei, coisas estapafúrdias como o Dia da

Joia Folheada (toda última terça - feira de agosto), o Dia das Estrelas do Oriente, a

Semana do Bebê e outras esquisitices povoam o manual do joio legislativo, escrito por

parcela ponderável do corpo parlamentar. Instados fossem a discorrer sobre a natureza

de nossas leis, os Sólons tupiniquins poderiam sacar a resposta: São as leis que os

brasileiros têm de aguentar. Cada povo com sua medida legislativa.

Não bastasse a progressão geométrica de leis sem sentido, forças exógenas emprestam

sua colaboração para adensar o volume de normas inúteis. A Copa do Mundo, sob o

escudo da Fifa, anuncia um conjunto de normas para mudar o comportamento do torcedor

brasileiro. Serão terminantemente proibidos nos estádios xingamentos a jogadores, juízes

e suas progenitoras, censura que acabará abarcando os elogios, porquanto no burburinho

de torcidas inflamadas nenhum ouvido será capaz de distinguir onomatopeias positivas de

palavrões. Cerveja pode, mas fumar, nem pensar.

Esses são os nossos trópicos. A fúria legiferante que entope as vias institucionais e chega

ao cotidiano, afetando de um modo ou de outro a vida das pessoas, tem muitas

significações.

O cartorialismo, por exemplo, pode ser explicado pela capacidade de fortalecer a

estrutura de autoridade. Essa, por sua vez, se expande na esteira de leis que procuram

impor a ordem do mundo ideal. Trata-se da visão platônica de plasmar a realidade por

força da lei. A floresta legislativa agiganta-se nessa vertente. De 2000 a 2010, o País

criou 75.517 leis, somando legislações ordinárias e complementares estaduais e federais,

além de decretos federais, o que dá 6.865 leis por ano. Em 2012, na Alemanha, o

Parlamento foi muito criticado: aprovou vinte leis. A imprensa considerou excessivo o

número. Lembre-se que os anglo-saxões organizam a vida sob o direito consuetudinário,

ancorado em costumes. Poucas leis bastam. Outra questão é a desobediência ao império

legal. Infringir a lei torna-se rotina no País. Não por acaso, entramos no chiste como

quarta modalidade de sociedade no mundo. A primeira é a inglesa, em que tudo é

permitido com exceção do que é proibido. A segunda é a alemã, em que tudo é proibido,

salvo o que for permitido. A terceira é a totalitária, em que tudo é proibido, mesmo o que

for permitido. E a quarta – adivinhe como funciona - é a brasileira.

Nossas leis caem no esquecimento. Proibição de películas escuras nos automóveis? Uso

de cinto de segurança no banco traseiro? Dirigir com apenas uma mão no volante? Levar

estojo de primeiros socorros nos veículos? Afinal, essas coisas foram ou não revogadas?

Por via das dúvidas, não se cumpre a legislação. E ainda há um monte de leis

inconstitucionais. Nos últimos dez anos, o STF julgou quase 3 mil ações diretas de

inconstitucionalidade, mais de 20% foram julgados inconstitucionais. Imensa quantidade

do arsenal legislativo não atinge a vida dos cidadãos. São floreios para adornar uma

galeria de homenageados. Datas comemorativas e louvações tomam a agenda de nossos

representantes.

Para ilustrar, eis algumas pérolas do nosso Produto Nacional Bruto da Inutilidade

Legislativa: em Santa Maria (RS), um vereador propôs a lei do silêncio dos animais para

evitar latidos de cachorros após as 22 horas; em Catanduva (SP), os vereadores ousaram

propor que os doentes morressem em cidades vizinhas, por causa da superlotação das

sepulturas e das dificuldades em sepultá-los; em Manaus, um vereador queria instalar um

neutralizador de odores nos caminhões de lixo e, em Porto Alegre, cavalos e burros

teriam de usar fraldas, com exceção dos que participarem de eventos. Ufa!

(TORQUATO, G. O Estado de S. Paulo; 31 mar. 2013, texto adaptado).

’Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se são executadas as que existem, pois há boas normas por toda parte’. Assinale a alternativa que contém uma afirmativa CORRETA em relação ao trecho acima transcrito.