Questão #12327672013

Controle Externo

NÃO se inclui dentre as competências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

A fiscalizar a aplicação de recursos federais repassados ao Estado e pelo Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres. B avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual. C emitir parecer sobre a prestação anual de contas da administração financeira dos Municípios, exceto a dos que tiverem Tribunal próprio. D comunicar à Assembleia Legislativa qualquer irregularidade verificada nas contas ou na gestão públicas, enviando-lhe cópia dos respectivos documentos. E julgar renúncia de receitas, contratos, ajustes, acordos e atos jurídicos congêneres.

Controle Externo

Uma questão respondida. E as próximas?