Questão #12325562013

Concursos públicos

No que se refere à celebração de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, assinale a opção correta.

A Em todo convênio, é obrigatória a indicação da forma de acompanhamento da execução do objeto pelo órgão da administração pública responsável pela transferência dos recursos financeiros. B O convenente poderá dar em contrapartida à transferência de recursos financeiros outros recursos, bens e serviços economicamente não mensuráveis. C Não é permitida a celebração de convênios ou contratos de repasse cujo objeto abranja vários programas e ações federais a serem executados de forma descentralizada. D O convenente que receber recursos a título de transferência por convênio é desobrigado de prestar contas desses recursos. E Não há, na legislação vigente, vedações explícitas à celebração de convênios e contratos de repasse.

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