Questão #12325222013

Concursos públicos

Se, em decorrência de veto do presidente da República, determinado volume de recursos públicos ficar sem despesas correspondentes na LOA,

A somente os créditos suplementares ou especiais poderão promover a incorporação desses recursos na LOA. B caberá ao relator geral do projeto de lei orçamentária decidir sobre a destinação desses recursos. C o presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação na proposta de lei orçamentária referente aos recursos vetados. D os recursos vetados que estiverem relacionados com o serviço da dívida pública não poderão ser incluídos novamente na LOA. E tais recursos poderão ser incorporados ao orçamento mediante emenda parlamentar, desde que se destinem a dotações parapessoal e seus encargos.

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