Questão #12319042013

Administração Geral

Determinado motorista do Estado, servidor público de

carreira, causa dano a terceiro no exercício de suas

funções públicas, em decorrência de imprudência sua no

trânsito. Sobre o caso, marque a alternativa correta.

A Na hipótese, o Estado somente será responsabilizado caso provada a culpa do motorista, materializada na sua imprudência, conforme preconiza a teoria do risco administrativo. B O Estado é responsável pelo ato do servidor, sendo assegurado o direito de regresso em face do motorista que agiu com culpa, sem que esta ação esteja sujeita a prazo prescricional. C No caso, o Estado não tem responsabilidade, o qual só responde pelos atos causados pelos seus servidores sem culpa, devendo, no caso, a responsabilidade recair sobre o servidor que agiu com imprudência. D Sendo o motorista servidor público de carreira, não há responsabilidade do Estado, só havendo previsão constitucional de responsabilidade de agentes de concessionários prestadores de serviço público. E O Estado responde pelo ato, uma vez que sua responsabilidade é objetiva, não podendo o servidor sofrer ação de regresso pelo Estado, tendo em vista a sua imunidade de jurisdição enquanto no exercício de suas funções.

Administração Geral

Uma questão respondida. E as próximas?