Questão #12318782013

Direito do Trabalho — do negócio jurídico

A Constituição Federal de 1988, no artigo 10, II, b, do ADCT, prevê a estabilidade da gestante até 5 meses após o parto. Segundo a interpretação do TST, a(o)

A empregada que engravida no curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade. B empregada que sofre a perda do bebê aos 7 meses de gestação não tem direito à estabilidade. C empregada contratada sob contrato de experiência tem direito à estabilidade se ficar grávida dentro desse contrato a prazo determinado. D propositura de ação trabalhista, após o término do período de estabilidade, impede a reintegração e, consequentemente, o direito aos salários do período estabilitário. E desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, no momento da dispensa, afasta o direito à estabilidade.

Direito do Trabalho — do negócio jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?