Questão #12318772013

Direito Civil — juiz e auxiliares da justiça

A legislação vigente a respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico estabelece que

A a sentença que reconhece hipótese de nulidade opera efeitos ex nunc, sendo resguardados os direitos de terceiros de boa-fé. B a condição juridicamente impossível invalida o negócio jurídico a ela subordinado, quando resolutiva. C o direito de anular o negócio jurídico viciado pela coação decai em 4 anos, contado o prazo da cessação da ameaça. D o negócio jurídico resultante do vício de estado de perigo não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito. E os negócios jurídicos por vício de omissão dolosa são anuláveis, sendo vedada a sua convalidação pelo decurso de tempo.

Direito Civil — juiz e auxiliares da justiça

Uma questão respondida. E as próximas?