Questão #12311542013

Regimento Interno — lei 8.112

De acordo com o RI-TRE/MS,

A ao juiz relator é vedado delegar atribuições aos juízes eleitorais. B ao relator compete, entre outras atribuições, presidir as audiências de instrução e nomear defensor dativo. C o revisor deverá ser o juiz eleitoral imediatamente mais antigo que o relator, ou seja, o primeiro na ordem crescente de antiguidade. D as decisões do relator relativas às suas atribuições serão irrecorríveis. E o relator poderá decidir monocraticamente em todos os processos de competência do tribunal.

Regimento Interno — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?