Concursos públicos

Analise as afirmativas abaixo, com base nas considerações de

Maria Cristina Leal (2004), sobre o Estatuto da Criança e do

Adolescente e sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

I – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ,

lei federal

n° 8.079, de 13 de julho de 1990, pode ser considerado

um dos desdobramentos mais importantes da Constituição

de 1988.

II – O ECA regulamentou conquistas presentes na Constitui–

ção. A implantação desse estatuto se deu de forma rá–

pida e ele está promovendo uma revolução nas áreas

jurídica, social e política.

III– Com o ECA, crianças e adolescentes passaram a ser vistos

como sujeitos em situação peculiar de desenvolvimento

e como pessoas portadoras de direitos.

IV – Ao adolescente empregado, é vedado o trabalho noturno,

realizado entre 22 horas e 6 horas do dia seguinte, exceto

na condição de aprendiz.

V – O ECA afirma que, para o pleno desenvolvimento da criança

e do adolescente, é necessária uma educação que

garanta o exercício da cidadania e da qualificação para

o trabalho.

Assinale a opção correta.