Questão #12288622013

Física

O controle sanitário dos alimentos e bebidas é compartilhado pelos setores da saúde e da agricultura. Competem ao setor da saúde o controle sanitário e o registro dos produtos alimentícios industrializados, com exceção dos produtos de origem animal. As regras jurídicas básicas de alimentos no setor saúde estão contidas no Decreto–Lei nº 986/1969, da época do governo militar no Brasil. Com relação a esse Decreto–Lei, assinale a alternativa correta.

A Alimento dietético é todo produto elaborado com até 30% menos de açúcar em relação ao seu similar. B A interdição de um alimento torna–se definitiva se a análise fiscal, realizada por laboratório oficial – Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) –, for condenatória. Então a autoridade fiscalizadora notificará o resultado ao interessado, que não poderá discordar da análise do LACEN. C São dispensados da obrigatoriedade de registro no Ministério da Saúde as matérias–primas alimentares e os alimentos in natura. D Os produtos destinados à higienização de alimentos, matérias–primas alimentares, recipientes ou utensílios que entram em contato com os alimentos são dispensados de prévia autorização do Ministério da Saúde. E Os estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos poderão comercializar produtos saneantes, desinfetantes e similares, caso possuam local apropriado, separado ou não dos demais itens, desde que devidamente aprovado pela autoridade fiscalizadora competente

Física

Uma questão respondida. E as próximas?