Questão #12288582013

Concursos públicos

Sobre as agências reguladoras, assinale a alternativa incorreta.

A O instituto da agência reguladora é uma criação latina, a qual, posteriormente, foi adaptada e amplamente implementada nos Estados Unidos e na Europa, nos processos de desestatização, via privatização de empresas e serviços públicos. B A agência reguladora pode ser tradicionalmente caracterizada pelo elevado grau de independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, competência típica dos três poderes instituídos: administrativa, quase judiciais” e quase legislativas”. C A Teoria da Captura, proposta na década de 1970 por George Stigler, é uma crítica ao modelo de regulação, a qual apontava para o risco de que a regulação fosse capturada pelos entes regulados – grupos politicamente influentes – para satisfação de seus interesses privados e em detrimento do interesse público. D O fortalecimento do instituto da agência reguladora nos Estados Unidos dá–se por meio da expansão da regulação estatal e produção legislativa, enquanto, no Brasil, dá–se pela necessidade de regular os serviços que deixaram de ser públicos para serem prestados por privados. E As agências reguladoras no Brasil foram criadas sob a forma de autarquias em regime especial, sendo caracterizadas por deterem autonomia normativa, administrativa e financeiro–orçamentária.

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