Questão #12286632013

Português

Sobre a disciplina do habeas corpus, assinale a afirmativa correta.

A Admite–se o manejo do habeas corpus para defesa das liberdades constitucionais em geral, como a liberdade de religião, não se restringindo o instrumento à defesa da liberdade de locomoção. B o paciente do habeas corpus deve ser brasileiro no gozo dos direitos políticos. C O registro como advogado é exigido para a impetração do habeas corpus, admitindo–se, todavia, o seu manejo por estudantes de direito inscritos como estagiários na Ordem dos Advogados do Brasil. D Não é possível a impetração de habeas corpus como substitutivo de recurso com efeito suspensivo em matéria penal. E É cabível habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

Português

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