Questão #12249392013

Legislação Federal

Conforme a Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afns e dá outras providências, é correto afrmar.

A A Juntas Comerciais de cada unidade federativa e do Distrito Federal são subordinadas administrativa e tecnicamente ao DNRC. B Expirado o prazo da sociedade celebrada por tempo determinado, esta manterá a proteção do seu nome empresarial. C O registro não compreende o arquivamento dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil. D O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afns será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais, estaduais e municipais. E Qualquer pessoa, sem necessidade de provar interesse, poderá consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões, mediante pagamento do preço devido.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?