Legislação Federal

A legislação que norteia o processo de promoção da acessibilidade e a implementação do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (versão 3.0), é definida por um conjunto de documentos. Analise as afirmativas a seguir que apresentam exemplos desses documentos.

I. Decreto n. 5.296/04, que regulamenta a lei n. 10.098/00. II. Comitê CB-40 da ABNT, que normatiza o campo de acessibilidade, atendendo aos preceitos de desenho universal. III. Portaria n. 3/07, que institucionalizou o e-MAG no âmbito do sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática.

Assinale: