Questão #12240182013
Concursos públicos
Sobre a regularização fundiária de interesse social, considere: I. É destinada a atender famílias com renda mensal não superior a 5 salários mínimos. II. As plantas de demarcação do imóvel são de elabo ração facultativa para o laudo de regularização. III. Pessoas que se enquadram na condição de carência e interesse social são isentas do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios. IV. É permitido à União lavrar autos de demarcação nos imóveis de sua propriedade para regularização fundiária de interesse social. Está correto o que se afirma em
Uma questão respondida. E as próximas?
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