Questão #12209912013

Legislação Federal — Pmbok

De acordo com a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, é INCORRETO afirmar que

A Segundo o Art. 1º tal lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país, nos termos dos Arts. 218 e 219 da Constituição Brasileira. B O Art. 2º cita, que para os efeitos dessa Lei, considera-se Instituição Científica e Tecnológica - ICT: órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico. C O Art 6º cita que é mandatório a ICT celebrar contratos de transferência de tecnologiae de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida. D O apoio previsto no Artigo 3º poderá contemplar as redes e os projetos internacionais de pesquisa tecnológica, bem como ações de empreendedorismo tecnológico e de criação de ambientes de inovação, inclusive incubadoras e parques tecnológicos.

Legislação Federal — Pmbok

Uma questão respondida. E as próximas?