Questão #12201492013

Concursos públicos

Um gestor municipal de saúde, visando permitir a equidade no acesso às ações ou serviços em todos os níveis de complexidade para a sua população, deve estabelecer os fluxos de atenção a partir de critérios e parâmetros populacionais e epidemiológicos, as ações ou procedimentos e os recursos financeiros destinados à assistência à população do seu município e das referências recebidas de outros municípios, dentro da Programação Pactuada e Integrada (PPI). Em relação a estas ações, assinale a alternativa correta.

A Os fluxos estabelecidos devem ser pactuados entre os municípios (com a participação das Secretarias de Estado da Saúde e aprovados no colegiado bipartite – Comissão Intergestores Bipartite – CIB). B A atenção à população do município será executada apenas com os recursos disponíveis no próprio município, não sendo possível utilizar recursos de municípios vizinhos, independente da complexidade. C Os fluxos estabelecidos devem ser pactuados entre os estados (com a participação das Secretarias de Estado da Saúde e aprovados no colegiado tripartite – Comissão Intergestores Tripartite – CIT). D Independentemente da existência da PPI, qualquer município pode usar os recursos tecnológicos,disponíveis em outros estados ou municípios, pois a estrutura do SUS é nacional e permite encaminhamentos de pacientes, livremente, entre as unidades da Federação. E A PPI é estabelecida pelo gestor municipal e os demais municípios são obrigados a aceitar o que cada gestor estabelece.

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