Direito Civil

Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos reais, da posse, do direito de empresa e do Estatuto do Idoso.

O envelhecimento, embora não tenha caráter de direito

personalíssimo, é protegido na condição de direito social,

garantindo à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante

efetivação de políticas sociais públicas que permitam um

envelhecimento saudável e em condições de dignidade.