Questão #12195862013

Legislação Federal

No âmbito da Lei n. 10.257/01 (Estatuto da Cidade), a política

urbana tem por objetivo ordenar o plano de desenvolvimento das

funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

Assinale a alternativa que indica as diretrizes gerais dessa

política.

A A garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer. B A ordenação e o controle do uso do solo, de modo a incentivar a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes. C A cooperação entre os governos, com exclusão da iniciativa privada no processo de urbanização, por se tratar de questão de interesse social. D A distinção e não complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do município e do território sob sua área de influência. E A gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas da comunidade na formulação dos planos de desenvolvimento urbano, cabendo exclusivamente ao governo a execução destes planos.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?