Questão #12195812013

Engenharia de Pesca

Ao considerar a Gestão de Ecossistemas aquáticos, a Lei

n. 12.727/12, os apicuns e salgados podem ser utilizados em

atividades de carcinicultura e salinas, desde que observados os

requisitos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A Salvaguarda da absoluta integridade dos manguezais arbustivos e dos processos ecológicos essenciais a eles associados, bem como da sua produtividade biológica e condição de berçário de recursos pesqueiros. B Licenciamento da atividade e das instalações pelo órgão ambiental estadual, cientificado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e, no caso de uso de terrenos de marinha ou outros bens da União, realizada regularização prévia da titulação perante a União. C Recolhimento, tratamento e disposição adequados dos efluentes e resíduos. D Área total ocupada em cada Estado não superior a 20% (vinte por cento) dessa modalidade de fitofisionomia no bioma amazônico e a 35% (trinta e cinco por cento) no restante do país, excluídas as ocupações consolidadas. E Garantia da manutenção da qualidade da água e do solo, respeitadas as Áreas de Preservação Permanente, e respeito às atividades tradicionais de sobrevivência das comunidades.

Engenharia de Pesca

Uma questão respondida. E as próximas?