Questão #12185792013

Concursos públicos

Em relação às diversas fases de elaboração da LOA, assinale a opção correta.

A O projeto da LOA é elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal, sendo encaminhado ao Congresso Nacional pelo ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão. B Cada parlamentar pode apresentar até dez emendas individuais, no valor total definido pelo parecer preliminar, ao projeto da LOA. C A redução de dotações constantes do projeto da LOA é proposta pela emenda de apropriação. D Compete ao relator da receita, com o auxílio do Comitê de Avaliação da Receita, avaliar, inicialmente, a receita previstapelo Poder Executivo no projeto da LOA. E O parlamentar designado para ser o relator geral do projeto da LOA deve elaborar relatório preliminar sobre a matéria, o qual será denominado parecer preliminar, quando for aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.

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