Questão #12175062013

Direito Civil — Suspensão condicional da pena

Em relação ao direito de família, assinale a opção correta.

A Em razão do caráter personalíssimo, o direito a alimentos é insuscetível de cessão mas admite-se a compensação. B Se o imóvel residencial for o único bem da família e estiver locado, não perderá o atributo da impenhorabilidade, desde que a renda auferida seja destinada à moradia e subsistência do núcleo familiar. C Quando feito em testamento, o reconhecimento de filho pode ser revogado. D A declaração de nulidade do casamento possui efeitos ex nunc, produzindo efeitos a partir da data da sentença que a pronunciar. E O concubinato e a união estável são institutos jurídicos que se equivalem.

Direito Civil — Suspensão condicional da pena

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