Questão #12172722013

Legislação Federal — teoria geral da administração tga

De acordo com o Decreto n° 1.948/ 96, que regulamenta a Lei

n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, é correto afirmar que

A a permanência ou não do idoso doente em instituições asilares de caráter social dependerá de avaliação médica prestada pelo Serviço Social local. B o idoso terá atendimento preferencial apenas nos órgãos públicos prestadores de serviços à população. C fica permitida a permanência, em instituições asilares de caráter social, de idosos portadores de doenças que exijam assistência médica permanente ou de assistência de enfermagem intensiva. D o idoso que tenha meios de prover sua própria subsistência, que tenha família, ou cuja família tenha condições de prover sua manutenção, terá assegurada a assistência asilar. E compete ao Conselho Nacional da Seguridade Social e aos conselhos setoriais, no âmbito da seguridade, a formulação, coordenação, supervisão e avaliação da Política Nacional do Idoso, respeitadas as respectivas esferas de atribuições administrativas.

Legislação Federal — teoria geral da administração tga

Uma questão respondida. E as próximas?