Serviço Social — Estatuto da criança e do adolescente

A respeito dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens

que se seguem.

O Estatuto da Criança e do Adolescente faz contraponto ao último Código de Menores, de 1927, segundo o qual a criança pobre era assunto das varas de família, dado o pressuposto de que sua situação irregular decorria da falta de estrutura familiar.