Concursos públicos

Ao preparar o edital para a licitação de uma obra cujo

valor orçado pela administração pública é de 10 milhões de reais,

a comissão de licitação agiu da seguinte forma: omitiu o orçamento

de referência para estimular a disputa entre os licitantes;

determinou, para garantir a compatibilidade do projeto executivo

com o básico, que a licitante vencedora contrate o autor do projeto

básico; e, dada a dimensão da obra, definiu técnica e preço como o

tipo de licitação a ser utilizada no processo licitatório.

De acordo com essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Para não incluir no projeto básico o orçamento de referência,

a comissão deve anexar ao processo licitatório uma

justificativa técnica.