Concursos públicos

De acordo com a Lei nº 6.938/1981 e suas alterações,

os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito

Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as

fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis

pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental,

constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente —

Sisnama.

Na estrutura do Sisnama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

e dos Recursos Renováveis — Ibama é um órgão