Questão #12146762013

Saúde Pública

Respeitado o princípio da autonomia universitária, a EBSERH poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. Considerando o âmbito desses contratos, assinale a alternativa correta. poderão ser a ela cedidos exclusivamente para a realização de atividades finalísticas, quais sejam de assistência à saúde.

A Os servidores em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere, que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH, poderão ser a ela cedidos exclusivamente para a realização de atividades finalísticas, quais sejam de assistência à saúde. B Instituições congêneres, para os fins legais próprios da EBSERH, são as instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). C É inexigível a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social. D A Lei Federal n⁰ 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, traz o modelo-padrão do contrato a ser celebrado entre ela e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, dispondo sobre suas cláusulas taxativamente. E Por previsão legal expressa, os servidores, desde que efetivos e em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere, que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH, quando cedidos a esta, terão assegurados os direitos e as vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem.

Saúde Pública

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