Questão #12145212013

Administração Pública — do direito das obrigações

Sobre a denúncia espontânea, assinale a alternativa correta.

A Cabe denúncia espontânea quando se tratar de tributo declarado e não pago. B Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a denúncia espontânea se aplica ao descumprimento de obrigações puramente formais ou acessórias. C Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pagamento parcelado viabiliza exclusão das multas pela denúncia espontânea. D Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração. E O benefício da denúncia espontânea se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.

Administração Pública — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?