Questão #12144592013

Concursos públicos

Assinale a alternativa que não apresenta uma receita da Anvisa, conforme a legislação vigente.

A O produto da execução de sua dívida ativa. B Os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais. C O percentual, legalmente estabelecido por lei tributária, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), de bens, insumos e serviços relativos à área da saúde e vigilância sanitária. D As doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados. E O produto da alienação de bens, objetos e instrumentos utilizados para a prática de infração, assim como do patrimônio dos infratores, apreendidos em decorrência do exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da Agência nos termos de decisão judicial.

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