Questão #12140142013

Português

Quanto aos crimes contra a Administração Pública,

analise as assertivas abaixo.

I. Caracteriza o crime de inserção de dados falsos em

sistema de informações inserir ou facilitar, qualquer

funcionário público, a inserção de dados falsos,

alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos

sistemas informatizados ou bancos de dados da

Administração Pública com o fim de obter vantagem

indevida para si ou para outrem ou para causar

dano.

II. Equipara–se a funcionário público, para efeitos

penais, quem exerce cargo, emprego ou função em

entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa

prestadora de serviço contratada ou conveniada

para a execução de atividade típica da

Administração Pública.

III. Impedir concorrência pública, promovida por

entidade paraestatal constitui crime contra a

Administração Pública.

IV. Iludir em parte o pagamento de imposto devido pela

saída de mercadoria é considerado crime de

descaminho.

É correto o que se afirma em