Concursos públicos

Considere que uma empresa de projetos de engenharia tenha

contratado um engenheiro eletricista estrangeiro portador de visto

permanente no Brasil. Como ele não regularizou sua situação

perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA),

o diretor da empresa, também engenheiro, passou a registrar os

projetos e anotações de responsabilidade técnica (ARTs) em nome

do engenheiro contratado. Considerando essa situação hipotética,

julgue os próximos itens.

Se o diretor da empresa for membro da equipe técnica, a lei autoriza a sua assinatura provisória em nome do engenheiro estrangeiro.