Concursos públicos

De acordo com a legislação, a concorrência é a

modalidade de licitação entre quaisquer interessados que,

na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem

possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no

edital para execução de seu objeto. Para os casos em que

o contrato a ser celebrado contempla o regime de

empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor

técnica ou técnica e preço, assinale a alternativa que

apresenta o prazo mínimo, após a publicação dos editais,

para o recebimento das propostas ou realização de

concorrência.