Legislação Federal — variação linguística

No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de

Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos

químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à

elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas

ou que determinem dependência física ou psíquica, julgue os

itens seguintes.

Para comercializar produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, o comerciante deverá ser cadastrado no Departamento de Polícia Federal e possuir licença de funcionamento, concedida pelo mesmo departamento.